Assessoria Jurídica para Igrejas e Pastores

A imunidade vem da Constituição, e uma lei comum não pode tirá-la. A isenção é dada por lei, e outra lei pode retirar. A Constituição proíbe cobrar impostos de templos de qualquer culto, mas só sobre o patrimônio, a renda e os serviços ligados às finalidades essenciais da igreja (art. 150, VI, "b", e § 4º). A imunidade vale para impostos: as contribuições da folha, como o INSS, continuam. A Contábil Church olha caso a caso o que sua igreja pode pedir, como o IPTU do templo. Quando o estatuto descreve bem as finalidades e a contabilidade está em dia, sua igreja aproveita a imunidade com mais segurança e reduz o risco de autuação.

Sim. O estatuto diz quem decide, como a diretoria é eleita, quem representa a igreja e para onde vai o patrimônio se ela encerrar. Um estatuto copiado traz regras pensadas para outro ministério e pode descrever mal as finalidades que sustentam a imunidade. A Contábil Church escreve o estatuto a partir de como sua igreja funciona de verdade. Quando o estatuto diz com clareza se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações da igreja (Lei 6.015/1973, art. 120, IV), a diretoria fica mais protegida e sabe o que assina.

Sim. O valor que a igreja paga ao ministro pelo seu mister religioso ou para a sua subsistência não é remuneração, desde que seja pago em condições que não dependam da natureza e da quantidade do trabalho (Lei 8.212/1991, art. 22, § 13, incluído pela Lei 10.170/2000). Se o valor sobe ou desce conforme o trabalho feito, essa regra deixa de proteger a igreja. Se a prebenda for lançada como salário, ou não aparecer em registro nenhum, a igreja pode ser cobrada pela contribuição previdenciária sobre esses valores, com juros e multa.

Igreja com funcionário registrado tem as mesmas obrigações de qualquer empregador: FGTS, INSS, imposto de renda retido na fonte, férias, 13º salário e os envios ao eSocial. A imunidade não alcança esses encargos. A Contábil Church processa a folha da sua igreja todo mês e envia as informações ao eSocial. Quando sua igreja manda os documentos no prazo (admissões, faltas, desligamentos), a folha sai conferida e as guias saem no prazo, o que reduz o risco de autuação por irregularidade trabalhista.

Depende de onde sua igreja está hoje. Abrir do zero passa por estatuto, ata de fundação, registro em cartório e inscrição no CNPJ, e parte desse tempo é do cartório e da Receita Federal. Regularizar uma igreja com pendência antiga, como estatuto desatualizado, CNPJ irregular ou folha lançada errado, costuma levar mais, porque cada pendência tem o seu caminho. O diagnóstico gratuito mostra o que precisa ser feito no seu caso e em que ordem. Com essa lista na mão, a diretoria e a gente combinam um prazo realista.

Nosso escritório fica na Avenida Zelina, 189, Vila Zelina, zona leste de São Paulo. Atendemos igrejas da capital e da região metropolitana, como Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo. Se sua igreja fica em outra cidade, chame no WhatsApp e a gente diz se consegue atender.