Como abrir uma igreja: estatuto, ata, cartório e CNPJ, na ordem certa

Antes do papel, a lei está do lado da sua igreja

Muita igreja começa numa sala emprestada, com a oferta indo para a conta do pastor e o aluguel no nome dele. Funciona por um tempo. O problema aparece quando a igreja precisa de conta bancária própria, de um contrato de locação ou de explicar para onde foi o dinheiro.

A boa notícia é que a lei facilita. O Código Civil, no art. 44, IV, diz que a organização religiosa é pessoa jurídica de direito privado. E o §1º do mesmo artigo garante que a criação, a organização, a estrutura interna e o funcionamento da igreja são livres. O poder público não pode negar o registro dos atos constitutivos.

Em outras palavras: quem decide como a sua igreja se organiza é a sua igreja. O Estado registra. Saber como abrir uma igreja é, no fundo, saber a ordem das etapas, e a ordem importa.

Primeiro passo: a assembleia de fundação

Tudo começa com uma reunião. Os fundadores se juntam, decidem criar a igreja, aprovam o estatuto e elegem a primeira diretoria. O que acontece ali vira a ata de fundação.

A diretoria costuma ter presidente, secretário e tesoureiro, mas a composição é a que o estatuto definir. O cuidado aqui é prático. Quem vai assinar pela igreja? Quem vai cuidar do dinheiro? Quem responde se algo der errado?

Pense numa igreja em que a diretoria é eleita às pressas, só para cumprir tabela. Seis meses depois, ninguém sabe quem pode assinar o contrato do salão, e o tesoureiro nunca recebeu um extrato. A assembleia de fundação é a hora de acertar isso, com calma e com nome.

O estatuto é a regra da casa

A ata conta o que aconteceu no dia da fundação. O estatuto diz como a igreja vai funcionar dali em diante. É ele que o cartório vai ler com lupa.

A Lei 6.015/1973, a Lei de Registros Públicos, lista no art. 120 o que o registro declara:

• a denominação, os fins e a sede;
• como a igreja é administrada e representada, dentro e fora da Justiça;
• se o estatuto pode ser reformado, e de que jeito.

Esse último ponto costuma ser esquecido, e faz falta anos depois, quando a igreja quer mudar alguma regra. Escreva desde já como uma alteração será aprovada. Se quiser ir além, temos um texto sobre o que o estatuto social da igreja deve conter.

O visto do advogado não é opcional

Aqui muita gente tropeça. O Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, art. 1º, §2º, diz que o ato constitutivo de pessoa jurídica só pode ser registrado se tiver o visto de um advogado. Sem isso, o registro é nulo.

Na prática, o advogado lê o estatuto antes de ele ir para o cartório e assina. Vale a pena que ele leia de verdade, e não só carimbe. Um estatuto mal escrito passa no cartório e dá dor de cabeça depois, na primeira assembleia difícil.

O registro no cartório faz a igreja existir

Com a ata assinada e o estatuto visado, os documentos vão para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O art. 114, I, da Lei 6.015/1973 manda inscrever ali o estatuto das sociedades religiosas.

É o registro que dá à igreja existência perante todo mundo: banco, locador, prefeitura, Receita. Ata guardada na gaveta não abre conta nem assina contrato. Cada cartório tem a sua lista de exigências e o seu modelo de requerimento, então peça a lista antes de ir.

• Fazer a assembleia de fundação e redigir a ata
• Aprovar o estatuto com nome, fins, sede, administração e regra de reforma
• Colher o visto de advogado no estatuto
• Pedir ao cartório a lista de exigências
• Registrar ata e estatuto no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
• Pedir o CNPJ na Receita Federal pela Redesim

Depois do cartório, o CNPJ

Com o registro feito, a igreja pede a inscrição no CNPJ à Receita Federal. O pedido é feito pela Redesim, com os dados da igreja e de quem responde por ela.

O CNPJ é o que destrava a vida prática. Com ele a igreja abre conta no próprio nome, aluga o salão sem usar o CPF do pastor, compra com nota e assina a conta de luz. Se a sua igreja já tem CNPJ, mas ele está com pendência, leia o nosso texto sobre igreja com CNPJ irregular.

Aqui em São Paulo, a Contábil Church cuida da abertura de igreja em São Paulo do cartório à Receita Federal, com orientação sobre imunidade e rotina contábil desde o início.

Imune de imposto, mas não de obrigação

A Constituição, no art. 150, VI, "b", na redação da Emenda Constitucional 132/2023, dá imunidade de impostos às entidades religiosas e aos templos de qualquer culto, incluindo as suas organizações assistenciais e beneficentes.

Isso não quer dizer que a igreja pode esquecer a contabilidade. A Receita Federal diz, nas Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2025 (capítulo I, pergunta 025), que templos de qualquer culto são imunes ao imposto de renda e mesmo assim são obrigados a entregar a ECF, a Escrituração Contábil Fiscal.

Pense numa tesouraria que não guarda recibo porque "igreja não paga imposto". No fim do ano, o contador não tem de onde tirar os números. A imunidade é da igreja, mas quem sustenta ela no papel é a tesouraria organizada. Para entender o benefício em detalhe, veja o texto sobre imunidade tributária para igrejas.

Quatro tropeços que aparecem na abertura

Nenhum deles está na lei. Todos aparecem na vida real de quem abre igreja sem orientação.

O primeiro é o estatuto copiado. Alguém pega o estatuto de outra igreja, troca o nome e registra. Só que as regras de outra igreja não descrevem como a sua funciona: quem convoca assembleia, quem pode ser destituído, quanto tempo dura um mandato. A diferença aparece no primeiro conflito.

O segundo é a sede no endereço de casa do pastor, "só por enquanto". O por enquanto vira anos, e a igreja fica amarrada a um imóvel que não é dela.

O terceiro é a diretoria de uma família só. Presidente, tesoureiro e secretário da mesma casa podem ser gente de total confiança, mas a congregação perde a chance de enxergar as contas por outros olhos. Um conselho fiscal com gente de fora da diretoria ajuda muito.

O quarto é achar que a abertura termina no cartório. Sem CNPJ, a igreja registrada continua sem conta, sem contrato e sem nota. As duas etapas andam juntas, e entender como abrir uma igreja é entender que uma só vale com a outra.

O que fica para depois da abertura

Aberta a igreja, a rotina começa. O tesoureiro guarda comprovante, recibo e extrato todo mês, e o contador transforma isso em contabilidade e nas entregas que a Receita cobra.

E a igreja cresce. Vem uma congregação nova, muda a sede, entra outra diretoria. Quando uma regra do estatuto não servir mais, a mudança passa por assembleia e cartório de novo. O caminho está no texto sobre como alterar o estatuto da igreja.

Se a sua igreja ainda está na fase da sala emprestada, este é o momento de fazer do jeito certo. Custa menos arrumar agora do que desfazer depois.