Prebenda pastoral: o que é e quando ela deixa de ser salário

Sustento não é salário, e a lei diz isso

Toda igreja que tem pastor dedicado ao ministério paga alguma coisa a ele. Uns chamam de sustento, outros de côngrua, outros de salário mesmo. O nome que aparece no recibo parece detalhe, mas não é.

O termo técnico é prebenda pastoral, e a diferença para salário está escrita na lei. A Lei 8.212/1991, que trata do custeio da Previdência, diz no art. 22, §13, incluído pela Lei 10.170/2000, que não é remuneração o valor que a entidade religiosa gasta com o ministro de confissão religiosa "em face do seu mister religioso ou para sua subsistência".

Mas há uma condição, e ela é o centro de tudo: o valor tem que ser pago em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado. Guarde essa frase. É ela que separa o sustento do pastor do salário de um empregado.

O que "não depender do trabalho" quer dizer na prática

O pastor recebe porque é o pastor da igreja, e não porque fez tantos cultos ou tantas visitas no mês. O valor é o mesmo num mês de agenda cheia e num mês tranquilo.

É aí que muita tesouraria bem-intencionada escorrega. Pense numa igreja que está crescendo e decide "abençoar" o pastor com um valor extra por batismo realizado. Ou numa diretoria que desconta da prebenda quando o pastor não cumpre um número de horas no gabinete. Nos dois casos, o valor passa a depender da quantidade de trabalho. Pela letra do §13, ele deixa de se encaixar na regra.

Não é que a igreja fique proibida de aumentar a prebenda. Pode aumentar, reajustar, rever em assembleia. O cuidado é não amarrar o valor a produção, meta ou controle de horário.

Quem pode receber prebenda

A lei não fala em "pastor". O §13 do art. 22 fala em ministro de confissão religiosa e em membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. É uma redação que serve para qualquer tradição de fé.

Na igreja evangélica, isso levanta uma pergunta prática: o pastor auxiliar, o missionário, o evangelista recebem prebenda também? Depende de quem a sua igreja reconhece como ministro, e isso costuma estar no estatuto ou no regimento interno. Quem foi separado para o ministério pela igreja, e vive dele, está no centro da regra. Quem presta um serviço com hora marcada para a igreja, mesmo sendo membro dedicado, é outra conversa.

Por isso vale deixar escrito. Se o estatuto ou o regimento diz como alguém é reconhecido como ministro na sua igreja, a tesouraria sabe a quem paga prebenda e consegue explicar por quê. Sem regra escrita, cada caso vira uma decisão solta, e decisão solta é difícil de defender depois.

Moradia, transporte e estudo também entram

Pastor muda de cidade para assumir igreja. A igreja paga o aluguel da casa, o combustível das visitas, o curso de teologia. Isso é prebenda?

A própria Lei 8.212/1991 responde. O §14 do art. 22, incluído pela Lei 13.137/2015, diz duas coisas. Primeiro, que os critérios do §13 são exemplos, e não uma lista fechada. Segundo, que valores pagos em forma e montante diferentes, em dinheiro ou como ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional, quando ligados exclusivamente à atividade religiosa, não configuram remuneração.

E o §16, da mesma Lei 13.137/2015, manda aplicar o §14 também a fatos anteriores a ela.

O conselho aqui é de tesouraria: separe no recibo o que é prebenda e o que é ajuda de custo, e guarde o comprovante de cada uma. Quando alguém perguntar, a resposta está no papel.

E o INSS do pastor?

Sem vínculo de emprego, o pastor não fica sem Previdência. A Lei 8.212/1991, art. 12, V, "c", na redação da Lei 10.403/2002, põe o ministro de confissão religiosa entre os segurados obrigatórios, como contribuinte individual.

Na prática, quem contribui é o próprio pastor, com a inscrição dele. A contribuição é um assunto dele com o INSS, e a igreja faz bem em ajudar a lembrar. Pastor que deixa de contribuir descobre o problema na hora de pedir um benefício, quando é tarde. Explicamos o passo a passo no texto sobre o INSS do pastor.

Quando o pastor também trabalha como empregado

Existe um caso que confunde: o pastor que, além do ministério, faz outra função na igreja. Cuida da escola mantida pela igreja, administra a rádio, trabalha na secretaria com horário fixo.

Aí são duas coisas diferentes. O que ele recebe pelo ministério pode ser prebenda. O que ele recebe por um trabalho com horário, subordinação e tarefa definida tende a ser outra relação, e precisa ser olhado com o contador antes de a igreja decidir como pagar. Misturar tudo num valor só, chamado de prebenda, é o jeito mais rápido de perder a proteção do §13.

O imposto de renda do pastor também é conversa à parte, com regra própria, e vale tratar direto com o contador da igreja.

O que a tesouraria faz para a prebenda ficar em ordem

A lei protege a prebenda. Quem garante que a igreja consegue mostrar isso é a tesouraria.

• Aprovar o valor da prebenda em ata, da forma que o estatuto prevê
• Emitir recibo com o nome prebenda, e não salário ou ordenado
• Separar no recibo a prebenda e cada ajuda de custo
• Não atrelar o valor a meta, número de atividades ou horas
• Guardar os comprovantes de aluguel, transporte e formação pagos pela igreja
• Conferir com o pastor se a contribuição dele ao INSS está em dia

Pense numa igreja em que a prebenda aparece no extrato como "salário pastor", o recibo diz "pagamento de serviços" e a ata nunca aprovou valor nenhum. A lei pode estar do lado da igreja, mas os papéis contam outra história. Arrumar isso é trabalho de uma tarde com o contador, e muda o que a igreja consegue provar.

Quando revisar

Revise a prebenda pastoral sempre que algo mudar: pastor novo, reajuste, ajuda de custo nova, pastor assumindo outra função na igreja. A Contábil Church faz a revisão da prebenda pastoral olhando recibo, ata e o jeito como o valor é pago hoje.

Se o pastor também tem renda fora da igreja, o texto sobre contabilidade para pastor autônomo ajuda a organizar o outro lado. E, se a contabilidade atual não separa prebenda de salário, talvez seja a hora de ver como trocar de contador da igreja.