Conselho fiscal da igreja: a lei não obriga, e mesmo assim vale a pena ter

"Pastor, a igreja precisa de conselho fiscal?" A resposta curta é não, a lei não obriga. A resposta útil é mais comprida, e é por isso que esse texto existe.

Eu vejo dois extremos nas igrejas que atendo. De um lado, a que copiou um estatuto da internet, criou conselho fiscal no papel e nunca reuniu ninguém. Do outro, a que não tem órgão nenhum de controle e descobre tarde demais que ninguém conferia o caixa.

Os dois extremos cobram a conta no mesmo lugar: na assembleia, quando alguém pergunta o que foi feito com o dinheiro.

O que a lei realmente diz

Comece pelo art. 44 do Código Civil. O inciso IV coloca as organizações religiosas entre as pessoas jurídicas de direito privado, e o § 1º, incluído pela Lei 10.825/2003, garante:

"São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento."

Isso significa que ninguém pode impor à sua igreja um organograma. Se a sua tradição trabalha com conselho de anciãos, com ministério pastoral, com junta administrativa ou com conselho fiscal, a escolha é da igreja.

Agora veja o art. 54, que trata do estatuto das associações. O inciso VII exige que o estatuto estabeleça "a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas".

Preste atenção na diferença, porque ela é o ponto do artigo: a lei exige que exista um caminho definido para aprovar as contas. Ela não exige que esse caminho passe por um conselho fiscal. A igreja pode definir que as contas são aprovadas pela assembleia, mediante parecer de uma comissão, ou por um conselho, ou por outro arranjo que ela escolher. O que não pode é o estatuto ficar em silêncio sobre isso.

Quando a lei exige mesmo, é em situação específica. O exemplo mais claro é a qualificação como OSCIP: a Lei 9.790/1999, no art. 4º, III, exige estatuto que disponha sobre a constituição de conselho fiscal ou órgão equivalente, com competência para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade. Mas isso é requisito daquela qualificação, não regra geral de igreja.

A pegadinha: criou no estatuto, virou obrigação

Aqui está o erro que mais custa caro, e ele é silencioso.

A igreja não é obrigada a ter conselho fiscal. Mas se o estatuto dela cria o conselho, define mandato e diz que as contas vão a parecer do conselho antes da assembleia, então aquilo passou a ser a regra da casa. E regra da casa, em pessoa jurídica, tem efeito.

O que acontece na prática quando o órgão existe no papel e não na vida real:

• a assembleia aprova contas sem o parecer que o próprio estatuto exigia, e a aprovação fica contestável
• um membro inconformado tem um argumento pronto para questionar a gestão
• a diretoria, que achava que estava protegida pelo estatuto, descobre que o estatuto trabalhava contra ela
• em qualquer discussão judicial, a igreja aparece descumprindo o documento que ela mesma escreveu

Isso é o oposto do que se espera de um estatuto. Documento de governança serve para proteger quem decide, mostrando que a decisão seguiu o rito. Quando o rito escrito não é cumprido, o documento vira prova contra.

Então a regra é simples: ou o conselho funciona, ou o estatuto é alterado em assembleia para refletir como a igreja realmente se organiza. As duas saídas são legítimas. Ficar no meio do caminho não é.

O que um conselho fiscal faz quando funciona

Quando o órgão existe de verdade, ele olha o que a diretoria não consegue olhar sozinha, e dá à assembleia uma leitura independente.

Na rotina de uma igreja, isso costuma ser:

• conferir balancetes do período contra os extratos bancários, de verdade, linha a linha nos valores maiores
• pedir a documentação das despesas relevantes e ver se existe comprovante, não só lançamento
• acompanhar recurso com destinação específica, porque campanha de missões, oferta para obra e doação com finalidade declarada não podem virar caixa geral
• comparar o realizado com o que a assembleia aprovou
• emitir parecer por escrito, que entra na ata

A ITG 2002 (R1), que é a norma contábil das entidades sem finalidade de lucro, exige escrituração que permita identificar origem, finalidade e aplicação dos recursos, além de demonstrações e notas explicativas. Ela não cria conselho fiscal, porque é norma de contabilidade e não de estrutura interna. Mas ela produz exatamente o material que um conselho fiscal precisa para trabalhar. Uma coisa alimenta a outra.

Quem pode compor, e o cuidado que ninguém lembra

Se a sua igreja vai ter conselho fiscal, trate da composição com o mesmo cuidado da função.

O conselheiro não pode fiscalizar a si mesmo. Então quem assina cheque, quem movimenta conta, quem autoriza despesa e quem é cônjuge ou parente próximo dessas pessoas não deveria compor o conselho que confere o trabalho delas. Parece óbvio escrito assim, e é a coisa mais comum de encontrar.

O estatuto precisa dizer, no mínimo, quantos membros, como são escolhidos, qual o mandato, se há suplente, como se convoca a reunião e o que acontece quando o conselho se recusa a dar parecer favorável. Esse último ponto quase nunca está escrito, e é justamente o momento em que a igreja mais precisa de regra clara.

E vale dizer: conselho fiscal não é desconfiança do pastor. É o contrário. Liderança que apresenta contas revisadas por um órgão independente ganha autoridade para pedir, para investir e para prestar contas de cabeça erguida.

O que fazer esta semana

Pegue o estatuto da sua igreja e procure a palavra conselho. Três cenários:

Se não aparece e a igreja é pequena, provavelmente está tudo bem, desde que o estatuto diga como as contas são aprovadas, conforme o art. 54, VII.

Se aparece e o conselho funciona, confira se os pareceres estão em ata e se a composição não tem conflito de interesse.

Se aparece e o conselho não existe na prática, você tem uma pendência de governança para resolver, e ela se resolve em assembleia.

Esse diagnóstico é parte do que a gente faz na auditoria de estatuto para igrejas: ler o documento que está registrado, comparar com o jeito que a igreja realmente funciona e apontar onde os dois se afastaram, antes que alguém aponte por você.