Reforma tributária e igrejas: o que muda com o IBS e a CBS

A imunidade continua, e ficou mais clara

Quando a reforma tributária foi aprovada, muita liderança perguntou a mesma coisa: a igreja vai começar a pagar imposto? A resposta curta é não. A longa merece ser entendida, porque tem detalhe.

A Constituição, no art. 150, VI, "b", já dava imunidade de impostos aos templos de qualquer culto. A Emenda Constitucional 132/2023, a da reforma, reescreveu esse ponto e deixou mais explícito: a imunidade vale para entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

Isso importa para a igreja que mantém um projeto social, uma creche, um trabalho com dependentes químicos. A Constituição fala dessas organizações com todas as letras.

E o IBS e a CBS?

A reforma criou dois tributos novos sobre consumo: o IBS, dividido entre estados e municípios, e a CBS, federal. Eles vão substituindo, ao longo dos anos, tributos que existem hoje.

A Lei Complementar 214/2025, que regula os dois, trata das igrejas no art. 9º. O inciso II diz que são imunes ao IBS e à CBS os fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

Em português de tesouraria: o que a igreja faz como igreja não gera IBS nem CBS.

Onde mora a dúvida: cantina, livraria e evento

A dúvida aparece quando a igreja também vende. Cantina depois do culto, livraria no hall, camiseta do congresso, inscrição de retiro. É dinheiro que entra por venda, e não por dízimo ou oferta.

Aqui não dá para responder no geral. Depende de quem vende, de como a atividade é organizada e de para onde vai o dinheiro. Uma cantina tocada pela própria igreja é uma situação; uma livraria tocada por um membro, com CNPJ dele, é outra bem diferente. Cada caso precisa ser olhado com o contador, antes de alguém concluir que "igreja não paga nada" ou que "agora vai pagar tudo".

O que dá para fazer desde já é separar. Pense numa igreja em que o dinheiro da cantina entra na mesma sacola da oferta e vira um número só no livro caixa. Quando alguém precisar mostrar o que foi doação e o que foi venda, não vai ter como.

Evento é o caso que mais confunde. Pense no retiro de jovens em que cada participante paga uma inscrição para cobrir ônibus, hospedagem e alimentação. Ou no congresso anual com ingresso, camiseta e praça de alimentação. A igreja não está montando um comércio, mas há dinheiro entrando em troca de algo. Anote quanto entrou, quanto saiu e para quê. Com esse registro na mão, o contador consegue dizer como cada entrada deve ser tratada.

Outro ponto é quem fornece. Se a cantina é terceirizada e quem vende é uma empresa, a situação daquela empresa é dela, e não da igreja. Mas a igreja precisa ter isso documentado: um contrato simples, dizendo quem opera e quem recebe.

2026: o ano de teste

A reforma entra aos poucos. A LC 214/2025 fixa, para 2026, uma fase de teste:

• art. 343: IBS com alíquota estadual de 0,1%;
• art. 346: CBS com alíquota de 0,9%;
• art. 348, §1º: fica dispensado o recolhimento do IBS e da CBS em 2026 para os sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação.

Para os fornecimentos imunes da igreja, não há IBS nem CBS a pagar, nem em 2026 nem depois. A pergunta que sobra é outra: a sua igreja faz alguma operação que a coloque como contribuinte, com obrigação de informar? Isso o contador responde olhando o caso concreto.

2027 e 2028: a transição continua

Depois do teste, a LC 214/2025 prevê para 2027 e 2028 outra etapa. Mais uma vez: para o que a igreja faz como igreja, a imunidade do art. 9º, II, continua valendo. O calendário interessa para as atividades que ficam fora dela.

O que a reforma não muda na rotina

Tem coisa que segue exatamente como estava. A imunidade de impostos nunca dispensou a igreja da contabilidade, e continua não dispensando. A Receita Federal diz, nas Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2025 (capítulo I, pergunta 025), que templos de qualquer culto são imunes ao imposto de renda e obrigados a entregar a ECF.

A prebenda do pastor também continua na regra própria da Lei 8.212/1991, que não foi tocada pela LC 214/2025. Se a sua igreja tem dúvida ali, o texto sobre prebenda pastoral explica o que a lei exige.

E a igreja que tem empregado continua com as obrigações de quem tem empregado. A reforma mexeu no consumo, não na folha.

Doações e o ITCMD

Outra novidade da EC 132/2023 fala de doação. A Constituição, no art. 155, §1º, VII, passou a dizer que o ITCMD, o imposto estadual sobre doações e heranças, não incide sobre transmissões e doações para instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas. As condições ficam para lei complementar.

Leia com atenção o alcance. A regra fala dessas instituições, incluindo o braço assistencial e beneficente ligado à igreja. Ela não é uma imunidade do templo em si ao ITCMD. Se a sua igreja vai receber uma doação grande, como um imóvel, converse antes com o contador e o advogado sobre quem recebe e para quê.

O que a tesouraria faz agora

A reforma tributária não pede que a igreja mude de natureza. Pede que ela consiga mostrar o que é.

• Separar dízimo e oferta de qualquer dinheiro de venda
• Registrar cantina, livraria e eventos à parte, com comprovante
• Depositar tudo na conta da igreja antes de pagar despesa
• Perguntar ao contador se alguma atividade da igreja traz obrigação nova
• Deixar claro na contabilidade o que é do trabalho social

Marque também uma conversa com o contador no começo de 2027. A transição muda de fase ali, e é bom saber com antecedência se alguma atividade da sua igreja entra no novo calendário. Melhor descobrir em janeiro do que no primeiro fechamento do ano.

A imunidade é da igreja por direito, mas quem sustenta ela no papel é a organização do dia a dia. Para entender o benefício por inteiro, leia como funciona a imunidade tributária e o texto sobre imunidade tributária para igrejas.

A Contábil Church faz a revisão da imunidade tributária de igrejas, olhando o que a sua igreja faz, o que ela vende e como isso aparece nos números. Se a contabilidade atual não separa essas coisas, veja também como trocar de contador da igreja.